Cerca de 300 pessoas participam de regularização fundiária realizada pela Prefeitura em parceria com a Cohapar



As ações de regularização fundiárias baseiam-se no princípio constitucional da garantia da função social da propriedade e na garantia do direito à moradia de famílias que ocupam com fins residenciais áreas de assentamentos. Por esta razão, na noite de ontem (06), 287 pessoas das Comunidades Areia Branca de Assis e Quatro Pinheiros estiveram presentes na Assembleia de Mobilização Social promovida pela Cohapar em parceria com a Prefeitura Municipal de Mandirituba. O objetivo do encontro foi a mobilização, informação e envolvimento da população para elaboração dos cadastros socioeconômico dos moradores contemplados pelo Programa Morar Legal.

O Diretor da Regularização Fundiária da Cohapar destacou a importância da regularização pois garante o direito à moradia.

Rosilene Vonsovicz Weber, vice-prefeita e Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Mandirituba ressaltou ainda que este é um importante passo para o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A próxima Assembleia será realizada no dia 14 de maio, às 19h30, no Teatro Municipal para as Comunidades de Queimados, Vila de São João, Lagoinha e Jardim Planalto – Vila Brasília.



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