Com nova lei, empresas passam a ser fiscalizadas por Corpo de Bombeiros

Comerciantes e contadores, através da Prefeitura de Mandirituba e Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho estiveram reunidos com o Corpo de Bombeiros nesta quinta-feira (13), no Teatro Municipal, para discutir sobre a nova lei para emissão de alvará nas empresas.

A Lei 19.449/2018 que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019, confere poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. Com isto, a Corporação deixou de ser apenas prestadora de serviços para ter uma atuação fiscalizatória. Além disso, simplificou e reduziu os custos dos processos de abertura e regularização de empresas.

Como característica principal, irá reduzir a burocracia dos processos de abertura e regularização de empreendimentos de baixo risco e aumentar a segurança das edificações, estabelecimentos, áreas e eventos de maior risco.

Ao mesmo tempo em que a lei modernizou as normas, com a redução de exigências em projetos de baixo risco, criou facilidades de adequação daqueles que se encontram irregulares e amplia a capacidade de fiscalização justamente nos locais e eventos onde o risco é maior.

Segundo o Secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Alex de Paula, “a nova lei trouxe maior agilidade na abertura e regularização de empresas, garantindo que o empreendedor venha a desenvolver suas atividades, gerando empregos e riqueza para o município. Por isso, é fundamental que as empresas estejam em situação regular, pois agora haverá fiscalização e cobrança de multas, em caso de irregularidades”, ressaltou Alex.

 

 

Voltar

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support