AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022

Ano: 2022

Publicado

Setor: Departamento de Licitações

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL  Nº 01/2022

O Município de Mandirituba/PR, por meio da Prefeitura Municipal-    Secretaria Municipal de Educação torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL N° 001/2022, para    credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultura familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Mandirituba/PR  através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, e demais normas que regem a matéria. Período e local para entrega dos envelopes: De 24 de janeiro de 2022 a partir  das 08h00min até 22 de fevereiro de 2022, às 08h:45min  na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Bom Jesus, 44 -Centro, Mandirituba/PR. Local e Data de Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2022 às 09h:00min, na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Mandirituba, localizada na Praça Bom Jesus, 44 -Centro, Mandirituba/PR - Centro. Requisitos e/ou documentos: O Edital completo e de forma impressa poderá ser retirado no Departamento de Compras e Licitações,das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, nos dias úteis OU pode ser visualizado na integra no site:www.mandirituba.pr.gov.br link Portal da Tranparência ‘’Avisos e editais delicitações’’ OU fornecido através de solicitação pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações nos endereços acima ou pelo Fone: (41) 36261122 Ramal 224.

ROBERTO I. PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal

Edital Chamada Pública 001/2022 - clique aqui para baixar

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