Mais de 400 pessoas participam de assembleia para regularização fundiária realizada pela Prefeitura em parceria com a Cohapar

O Teatro Municipal sediou na noite de ontem (14), mais uma Assembleia de Mobilização Social para regularização fundiária. Cerca de 500 pessoas das Comunidades Queimados, Vila de São João, Lagoinha e Jardim Planalto estiveram presentes no evento promovido pela Cohapar em parceria com a Prefeitura Municipal de Mandirituba. O objetivo do encontro foi a mobilização, informação e envolvimento da população para elaboração dos cadastros socioeconômicos dos moradores contemplados pelo Programa Morar Legal.

O Prefeito de Mandirituba, Luis Antonio Biscaia ressaltou ainda que este é um importante passo para o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Segundo a vice-prefeita Rosilene Vonsovicz Weber no próximo dia 20, a equipe da Japel estará na Comunidade Areia Branca dos Assis para o cadastro socioeconômico e no dia 25 (sábado) haverá plantão com as equipes do CRAS, da Assistência Social e Japel com dois assistentes sociais,   para atender o Cadastro Único, das 9h às 16h em frente à igreja da Areia Branca.

As ações de regularização fundiárias baseiam-se no princípio constitucional da garantia da função social da propriedade e na garantia do direito à moradia de famílias que ocupam com fins residenciais áreas de assentamentos.


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