LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO COVID-19
Municipal
- DECRETO nº 643/2020 ATIVIDADES ESCOLARES de 22 de abril de 2020
- DECLARAÇÃO AÇÕES E MEDIDAS NA EDUCAÇÃO
Estadual
- Decreto Estadual 4230 – Medidas Enfrentamento Covid19
- Decreto Estadual 4258 – Medidas de Enfrentamento do Covid19
- Deliberação n 01-2020 CEE – Regime Especial de Atividades Escolares
- Deliberação n 02-2020 CEE – Alteração Deliberação 01
- Ofício Circular 36-2020 DEDUC-SEED – Oferta de vídeo aulas em TV Aberta
- Ofício Circular 42-2020 DEDUC-SEED – Planejamento de Avaliações das Redes Municipais
- Orientação Conjunta 02-2020 DEDUC-DEPGE-SEED
- Orientação Conjunta 06-2020 DEDUC-DPGE-SEED – Redes Privadas de Ensino
- Resolução SEED 1016 – Regime Especial – Aulas Não Presenciais
- Resolução SEED 1219 – Alteração Resolução 1016
- Resolução SEED 1522 – Estabele Regime Especial de Atividades Escolares
Federal