ANÁLISE E ASSINATURA DE MAPAS

O QUE É?

Análise técnica de plantas, memoriais descritivos e demais documentos referentes a imóveis em processos judiciais ou extrajudiciais de usucapião, bem como a verificação de limites e confrontações solicitadas por particulares, advogados ou cartórios de registro de imóveis. O serviço tem como objetivo atestar a conformidade do levantamento apresentado com o cadastro territorial municipal, garantindo a coerência das informações geográficas e urbanísticas.

QUEM PODE SOLICITAR?

Cidadãos, advogados, tabeliães, oficiais de registro de imóveis, engenheiros e arquitetos responsáveis técnicos por levantamentos topográficos em ações de usucapião ou retificação de área.

QUAIS REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

• Cópia do documento de identificação do(s) proprietário(s) do imóvel (RG e CPF);
• Cópia atualizada da matrícula do imóvel, matrícula ou outro documento de posse do imóvel;
• Planta planialtimétrica ou de levantamento topográfico com coordenadas UTM/SIRGAS 2000;
• Memorial descritivo do imóvel e das confrontações;
• ART, RRT ou TRT do responsável técnico pelo levantamento;
• Cópia dos documentos dos imóveis confrontantes (quando houver);
• Outros documentos assim solicitados pelo município.

COBRANÇA DE TAXAS?

Não.

COMO SOLICITAR ATENDIMENTO?

Protocolo presencial ou eletrônico, via e-mail institucional, ou via WhatsApp.

COMO ACOMPANHAR A SOLICITAÇÃO?

Através do número de Protocolo. Também é informado, via telefone, ao Requerente toda vez que o processo é finalizado ou a análise é concluída, para que este realize o pagamento das taxas ou providencie as correções necessárias. O envio do documento também ocorre via telefone.

Em casos em que o requerente não possua ou não informou o telefone, é possível retirar o documento de forma física no guichê da Secretaria. Prazo médio de atendimento: 30 dias úteis a partir da protocolização do protocolo. Quando necessária a assinatura do Prefeito Municipal, o prazo ficará sujeito à sua disponibilidade.

TELEFONE: (41) 3626-2728
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 8 às 12:00 e das 13 às 17:00 horas.

ENDEREÇO: Tv. Augusto Dissenha, 44 – Centro

E-MAIL: [email protected]                                                                               

SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO:  Ana Teresa do Amaral Palú

SECRETARIA RESPONSÁVEL: Secretaria de Obras e Urbanismo