SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Secretário:

    
    
    
    Segunda a Sexta das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, atuar nas áreas pertinentes as políticas
publicas para o desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e trabalho; elaboração do planejamento
operacional e a execução das políticas municipais relativas a cada uma dessas atividades econômicas
cabendo-lhe especificamente estimular e apoiar iniciativas voltadas para o desenvolvimento da indústria,
do comércio, do turismo, dos serviços e do trabalho, notadamente aqueles relacionados à captação de
investimentos para implantação ou ampliação de empreendimentos; apoiar e fomentar ações de
empreendedorismo; apoiar a criação e o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas
focando na sustentabilidade econômica, social e ambiental; coordenar a integração do Poder Executivo
Municipal com a classe empresarial; executar políticas públicas voltadas ao setor agropecuário, pesqueiro
e de abastecimento; desenvolver pesquisas e avaliações da produção e do mercado agropecuário;
fiscalizar a produção agrícola e vegetal, garantindo a qualidade sanitária dos produtos e a sustentabilidade
ambiental do processo de produção; coordenar e executar programas de melhoria da qualidade de vida
das populações rurais e do manejo adequado dos recursos naturais; qualificar homens, mulheres e jovens
da agricultura familiar, bem como pequenos agricultores rurais; valorizar os produtos agropecuários
proporcionando a geração de emprego, renda e qualidade de vida no meio rural, agregando valor à arte

de transformar produtos agrícolas "in natura" em produtos comestíveis; prestar assistência e qualificar as
agroindústrias existentes; ampliar o serviço, oferecendo apoio para empresas diferenciadas de todos os
portes, abrindo mercado para o produto mandiritubense; planejar e normatizar políticas públicas de
direitos sociais e do mundo do trabalho na perspectiva do desenvolvimento econômico e social
sustentável do Município, cujo foco prioritário é o cidadão e sua família; elaboração e aplicação de
políticas voltadas para programas que criem postos de trabalho com condições que propiciam o
desenvolvimento local do município; serviços de emissão de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência
Social); serviços de acesso ao seguro desemprego; cadastro de desempregados; qualificação profissional;
inserção no mercado de trabalho formal e inserção produtiva; prospectar e coordenar relações que
representem novas oportunidades para a geração de trabalho, emprego e renda junto aos órgãos de
distintas naturezas e dos vários níveis de governo; estabelecer e coordenar iniciativas voltadas à geração
de trabalho, emprego e renda; promover convênios para fomentar iniciativas para a geração de trabalho,
emprego e renda; coordenar ações com a iniciativa privada para a qualificação, requalificação e
capacitação profissional; promover a formulação, gestão e execução das políticas municipais de economia
solidária; prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal do Trabalho; cooperar na
definição da política do sistema Nacional do Emprego - SINE, do município; articular com os municípios da
Região Metropolitana as ações de geração de trabalho, emprego e renda; articular, prospectar e definir
ações para o incentivo ao empreendedorismo, redes locais, à economia solidária, apoiar a formação de
cooperativas e outras formas de associativismo para a atividade de geração de emprego e renda no
município como estratégia de enfrentamento do desemprego e da exclusão social; apoiar e promover
iniciativas que fortaleçam as ações dos empreendimentos das MPE; apoiar as iniciativas de constituição e
articulação de cooperativas populares, redes de produção e comercialização e feiras de cooperativismo
nos espaços físicos institucionais, respeitando o caráter universal das leis municipais; manter intercâmbio
e cooperação técnica com organizações do setor público e privado; viabilizar a elaboração de projetos de
captação de recursos para implementação de ações voltadas para qualificação do empresário e do
empreendedor; promover iniciativas que contribuam para geração de oportunidades de primeiro
trabalho para a juventude de Mandirituba, com o apoio de programas nacionais; incentivar a geração de
trabalho e renda familiar; e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela
gestão pública; prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições; desenvolver, no
município e de forma conjunta, a política de desenvolvimento das atividades inerentes ao turismo e lazer;
proceder ao planejamento, implementação e regulação das políticas de desenvolvimento do turismo no
município; formular diretrizes e promover a implantação e execução de planos, programas, projetos e
ações relacionadas ao turismo e ao lazer no âmbito municipal; organizar e promover os diversos eventos,
promoções e programas da Secretaria; planejar e elaborar o calendário turístico, de eventos recreativos e
de lazer do Município; apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização
dos referidos eventos; captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento do
turismo no município; captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento das
atividades de lazer; promover, isoladamente ou em parceria com outras entidades (públicas ou privadas),
ações destinadas a incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e
renda; promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos de Mandirituba na
promoção do turismo; desenvolver e coordenar ações destinadas ao fomento do turismo, em articulação
com outros Municípios, Estado, União e outras entidades privadas, visando o desenvolvimento da área;
propor, de forma continuada, medidas que objetivam a organização e expansão do turismo no Município;
elaborar o levantamento e mapeamento dos recursos turísticos, mantendo atualizado o cadastro dos
pontos turísticos do Município; criar e manter atualizado sistema de informação turística do Município;
assegurar a proteção, conservação, recuperação e valorização dos recursos turísticos no Município;
implantar e desenvolver, em conjunto com o Prefeito, a divulgação turística no município e comunicação
dos eventos relacionados; elaborar material de divulgação do Município em parceria com outros órgãos
da administração; promover a cultura junto à comunidade o exercício e implementação das atividades
que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a
criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de exposições; realizar
palestras, encontros com empresários para divulgação dos eventos, pontos turísticos e oportunidade de
negócios do Município; elaborar a programação visual com material de divulgação, quando da 

participação do Município em apoio aos eventos da comunidade; estimular a participação da comunidade
nas atividades da Secretaria; coordenar e fiscalizar, em conjunto com as outras Secretarias afins, a
utilização das áreas públicas para fins de recreação e lazer, priorizando os programas educativos e aqueles
direcionados às pessoas carentes e portadoras de algum grau de deficiência; emitir pareceres nos
processos administrativos de sua competência; assessorar os demais órgãos, na área de competência;
planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; fiscalizar, acompanhar e controlar a
execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas
responsabilidades; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.