PLANO DIRETOR
LEIS
Lei Complementar nº 76/2024 - PLANO DIRETOR
“Institui a Política de Desenvolvimento Urbano de Mandirituba, fundamentada nas disposições do Plano Diretor Municipal”.
Lei Complementar nº 77/2024 - EIV
“Dispõe sobre as regras para a elaboração e avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança no Município de Mandirituba”.
Lei Complementar nº 78/2024 - PERÍMETRO-URBANO
“Dispõe sobre a delimitação dos Perímetro Urbanos da sede e núcleos urbanos do município de Mandirituba e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 79/2024 - ZONEAMENTO
“Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Mandirituba”.
Lei Complementar nº 80/2024 - SISTEMA VIÁRIO
“Dispõe sobre o Sistema Viário de Mandirituba sobre o arruamento, hierarquização e traçado básico do Sistema Viário Municipal, inclui os novos conceitos e parâmetros definidos através do processo de revisão do Plano Diretor de Mandirituba”.
Lei Complementar nº 81/2024 - PARCELAMENTO
“Dispõe sobre o parcelamento, o fracionamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 82/2024 - CÓDIGO-DE-OBRAS
“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Mandirituba e dá outras providências”
Lei Complementar nº 83/2024 - CÓDIGO-DE-POSTURAS
“Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Mandirituba”.
ALTERAÇÕES LEIS COMPLEMENTARES
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 80, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 81, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 79, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 82, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 77, de 27 de maio de 2024, e dá outras providências.”
PRODUTOS DA REVISÃO DO PDM
P3 – ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA
P4 – AÇÕES, SÍNTESES E OBJETIVOS