BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

O QUE É?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. 

QUEM PODE SOLICITAR?

Pessoa Idosa com 65 anos ou mais e/ou Pessoa com Deficiência de qualquer idade.

QUAIS REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa ter Cadastro Único e comprovar que a renda mensal da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e documentos pessoais do solicitante e familiar.

COBRANÇA DE TAXAS?

Não.

COMO SOLICITAR ATENDIMENTO?

Através de atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

COMO ACOMPANHAR A SOLICITAÇÃO?

Através de atendimento presencial ou via telefone por meio do número do protocolo.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 8 às 12:00 e das 13 às 17:00

ENDEREÇO:  Rua Pedro Batista Barbosa, 74

E-MAIL:  [email protected]         

SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO:  Técnicos do CRAS

SECRETARIA RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social e Habitação