ISENÇÃO DE DOCUMENTOS

O QUE É?

A isenção de documentos é a dispensa da apresentação de documentos exigidos em determinadas situações, como a apresentação de comprovantes de renda, de identidade ou de residência. O termo também pode se referir à dispensa de impostos (isenção fiscal), como no caso de pessoas com deficiência física que solicitam isenção de impostos em veículos, ou a dispensa de taxas para emissão de documentos para pessoas de baixa renda.

QUEM PODE SOLICITAR?

Famílias em situação de vulnerabilidade social.

QUAIS REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Residir no município; Ter Cadastro Único, caso não esteja inscrito o solicitante deverá passar pela avaliação socioeconômica com o técnico responsável; Ter renda per capta igual ou inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente.

COBRANÇA DE TAXAS?

Não.

COMO SOLICITAR ATENDIMENTO?

Através de atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Não precisa agendamento. 

COMO ACOMPANHAR A SOLICITAÇÃO?

Através de atendimento presencial.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Das 8 às 12:00 e das 13 às 17:00

ENDEREÇO: Rua Pedro Batista Barbosa, 74

E-MAIL:  [email protected]         

SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO: Técnicos do CRAS.

SECRETARIA RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social e Habitação