CMDCA de Mandirituba abre inscrições para o Selo Empresa Parceira 2026/2027
Iniciativa visa reconhecer publicamente empresas e pessoas físicas que realizam doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mandirituba (CMDCA) publicou o Edital Público nº 01/2026, que regulamenta o processo de inscrição e habilitação para a concessão do Selo Empresa Parceira. O objetivo é conferir um reconhecimento público e institucional a empresas e cidadãos que demonstram responsabilidade social ao apoiar projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis no município.
As inscrições começam no dia 06 de julho e vão até o dia 17 de julho de 2026. Todo o processo será feito de forma digital e gratuita.
Quem pode participar?
O chamamento público é voltado para duas categorias de apoiadores que realizaram destinações ou doações financeiras ao Fundo Municipal (FMDCA) no exercício vigente:
- Pessoas Jurídicas: Empresas regularmente constituídas e estabelecidas.
- Pessoas Físicas: Cidadãos que contribuíram com o fundo social.
Importante: O selo concedido terá validade até 31 de dezembro de 2027 e poderá ser utilizado pelas marcas e cidadãos em seus materiais institucionais, publicitários e de divulgação como um diferencial de compromisso social.
Como se inscrever
As inscrições serão recebidas exclusivamente por e-mail. O interessado deve enviar a documentação necessária para o endereço oficial do conselho.
- E-mail para envio: [email protected]
- Assunto obrigatório do e-mail: "INSCRIÇÃO - SELO EMPRESA PARCEIRA CMDCA 2026/2027"
Documentação Exigida
Para ter a habilitação aprovada pela comissão de avaliação, é necessário anexar os seguintes documentos:
- Requerimento de adesão assinado;
- Comprovante de doação ou destinação realizada ao FMDCA;
- Certidões negativas (ou positivas com efeitos de negativa) de débitos;
- Declaração de responsabilidade social;
- Alvará de funcionamento (quando aplicável);
- Comprovante de regularidade trabalhista e previdenciária.
Análise e Resultado
Todas as solicitações passarão pelo crivo da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Selo. Os critérios analisarão a regularidade jurídica, fiscal e a idoneidade social dos participantes. Após a aprovação da comissão, o resultado final homologado será divulgado nos canais e diários oficiais do Município de Mandirituba.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, a secretaria executiva do CMDCA atende de forma presencial na Travessa Augusto Dissenha, nº 44, Centro, ou pelo e-mail institucional informado acima.