Acesso à Informação
SIC Físico / e-SIC
Servidor responsável:
Regiane Aparecida de Lima
Email:
[email protected]
Endereço:
Rua Augusto Dissenha, nº 44, Centro – Mandirituba
Atendimento:
Segunda à Sexta-feira das 08:00 ao 12:00 das 13:00 às 17:00 horas
O pedido de Acesso a Informação é uma solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e regulamentado no âmbito Municipal pelo Decreto nº 892/2021.