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Acesso à Informação

SIC Físico / e-SIC

Servidor responsável:
Regiane Aparecida de Lima
Email:
[email protected]
Endereço:
Rua Augusto Dissenha, nº 44, Centro – Mandirituba
Atendimento:
Segunda à Sexta-feira das 08:00 ao 12:00 das 13:00 às 17:00 horas
O pedido de Acesso a Informação é uma solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e regulamentado no âmbito Municipal pelo Decreto nº 892/2021.


REGISTRO DE PEDIDO - TRANSPARÊNCIA

INSTRUMENTO NORMATIVO QUE REGULAMENTE A OUVIDORIA MUNICIPAL


INSTRUMENTO NORMATIVO QUE REGULAMENTE A LAI


INFORMAÇÕES SOBRE GRAU DE SIGILO DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO


RELATÓRIOS ANUAIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO


DOCUMENTOS PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO


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  • Endereço:

    Rua Augusto Dissenha n° 44 - Centro
    Mandirituba/PR - CEP: 83.800-000
  • Telefone:

    (41) 3626-1122
  • E-mail:

    [email protected]
  • CNPJ:

    76.105.550/0001-37

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